Edital nº7 2017- 2021

SERGIO TAVARES DOS SANTOS, Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, faz saber que tem lugar no próximo dia 20 de dezembro, 5ª. Feira, às 20h30m, no Auditório Municipal, sito no Edifício da Biblioteca Municipal de Oeiras, em Oeiras, a REUNIÃO ORDINÁRIA Nº. 6, nos termos do artigo 14º., nº.1 al. b) da Lei Nº. 75/2013, de 12 de setembro, com a seguinte ordem do dia:

Intervenção do Público

Haverá um período, não superior a 30 minutos, reservado à intervenção do público, devendo os interessados inscrever-se, em formulário fornecido no local para uso da palavra.

Período Antes da Ordem do Dia (artº. 52º. da Lei 75/2013 de 12 de setembro)

Haverá um período, não superior a 1 hora, destinado ao pedido e prestação de esclarecimentos sobre assuntos de interesse local.

ORDEM DO DIA (artº. 53 da Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro)

  1. Aprovação da Ata nº 07/2017-2021; 2. Apreciação e Votação da Proposta de Deliberação nº. 155/2018 da UFOPAC – Autorização genérica para dispensa de autorização prévia da Assembleia da união de Freguesias – Compromissos Plurianuais – artº. 6º da Lei nº 8/2012 de 21 de Fevereiro – Regulamentada pelo Artº. 12º do decreto-Lei nº 127/2012 de 21 de junho; 3. Apresentação, apreciação e votação da Proposta de Deliberação nº.166/2018 da UFOPAC relativa às Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para 2019; 4. Apreciação da Informação Escrita da Senhora Presidente do Executivo sobre a actividade da União das Freguesias de 01 de setembro a 30 de novembro de 2018.

Em conformidade se pública o presente Edital e outros de idêntico teor que vão ser afixados nos locais públicos habituais da Freguesia.

Oeiras, 12 de dezembro de 2018.

O Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia,
(Dr. Sérgio Tavares dos Santos)

19 Dezembro, 2018


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