Taxas

• Consulte aqui o Regulamento de Taxas da Freguesia. 

União das Freguesias de Oeiras, S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
Tabela de Taxas
Código Descrição Valor (€) Obs
 
1. TAXAS GERAIS
1.1 Concessão de Atestados, confirmações diversas e Certificados 7,50 a)
1.1.1 Pedido de Atestados e certificados online 7,00 a)
1.2 Concessão de Atestados para legalização de viaturas, taxis e licenças de uso e porte de arma 10,00
1.2.1 Pedido de Atestados para legalização de viaturas, taxis e licenças de uso e porte de arma online 19,50
1.2.2 Taxa para Lavrar Termos Diversos (Identidade, Idoneidade e Justificação Administrativa) 10,00 a)
1.2.3 Tiragem de Fotocópias A4 a Preto e Branco 0,50
1.2.4 Tiragem de Fotocópias A4 a Cores 1,00
1.3 Autenticação de Fotocópias
(Decreto-Lei n.º 28/2000, de 13 de Março)
Para cada certidão, fotocópia, certificado (com exceção dos que certificam a exatidão da tradução de cada documento realizado por tradutor ajuramentado), pública-forma, conferencia e extrato
1.3.1 Até 4 (quatro) páginas, inclusivé 18,00 a)
1.3.2 A partir da 5ª página, até à 12ª inclusivé 1,00 a)
1.3.3 Por cada página a mais, a partir da 13ª página 0,50 a)
a) São isentos do pagamento da taxa, os agregados familiares cujo rendimento mensal seja igual ou inferior ao RMM (580 euros) em 2018, devidamente comprovado através da apresentação de certidão das Finanças e prova documental atualizada da situação na Segurança Social de cada membro do agregado familiar maior que 18 anos. Os desempregados, tendo que proceder à apresentação de prova documental atualizada da sua situação na Segurança Social.
 
2. REGISTO E LICENCIAMENTO DE CANIDEOS E GATIDEOS
2.1 Taxa para Registo de Animais 5,00 a)b)c)
2.2 Licenciamento ou renovação de licença de canídeos
2.2.1 Cão de companhia (categoria A) 9,75 a)b)c)
2.2.2 Cão de fins económicos (categoria B) 12,75 a)b)c)
2.2.3 Cão para fins militares, polícia e segurança pública (categoria C) Isento
2.2.4 Cão para investigação científica (categoria D) Isento
2.2.5 Cão de caça (categoria E) 13,20 a)b)c)
2.2.6 Cão guia (categoria F) Isento
2.2.7 Cão potencialmente perigoso (categoria G) 15,00 a)b)c)
2.2.8 Cão perigoso – (categoria H) 15,00 a)b)c)
2.2.9 Gatos (categoria I) 5,00 a)b)c)
2.2.10 Outros animais potencialmente perigosos (categoria J) 15,00 a)b)c)
a) São isentos do pagamento da taxa, os agregados familiares cujo rendimento mensal seja igual ou inferior ao RMMG (580 euros), devidamente comprovado através da apresentação de certidão das Finanças e prova documental atualizada da situação na Segurança Social de cada membro do agregado familiar maior que 18 anos. Os desempregados, tendo que proceder à apresentação de prova documental atualizada da sua situação na Segurança Social.
b)   Portaria nº 421/2004, com o valor atualizado pelo Despacho n.º 6756/2012 (2ª série de 18 de maio) – valor máximo 3x da taxa N de Profilaxia Médica (5,00€)
c)   Na renovação online da licença do cão acresce a taxa de portes de envio dos CTT
 
3. UTILIZAÇÃO DO AUTOCARRO
3.1 Dentro do Concelho Isento NS
3.1.1 Deslocação fora do Distrito de Lisboa (até 200 Km ida e volta ) 50,00 NS
3.1.2 Deslocação fora do Distrito de Lisboa (a partir dos 200 Km ida e volta) ORC NS
      d) Cedências ao abrigo do artigo 11º do Regulamento de utilização do autocarro
UTILIZAÇÃO DO PAVILHÃO DESPORTIVO
4.  
4.1 Inscrição de praticantes por atividade (inclui seguro) 6,50 NS
4.1.1 Atividades de Entidades públicas e IPSS até 9 horas de utilização semanal 12,00/hora NS
4.1.2 Atividades de Entidades públicas e IPSS, mais de 9 horas de utilização semanal 11,50/hora NS
4.2.1 Atividades de Entidades privadas até 9 horas de utilização semanal 13,50/hora NS
4.2.2 Atividades de Entidades privadas até, mais de 9 horas de utilização semanal 12,50/hora NS
4.3 Outras ações complementares de atividade desportiva 13,50/hora NS
4.4 Outras ações de caráter eventual e) NS
4.4.1 Custo fixo por ação 87,00 NS
4.4.2 Por cada hora 27,00/hora NS
e) O custo total da ação é pago antecipadamente e inclui um assistente da UFOPAC
f) As Entidas Públicas e Privadas que comprovem ter classes de praticantes no máximo de seis participantes tem uma redução de 50% valor/hora durante os primeiros 3 meses
5. UTILIZAÇÃO DE SALAS
5.1 Por hora das 09H00 às 17H30 5,00 NS
5.2 Por hora das 17H30 às 24H00 15,00 NS
5.3 Por hora aos fim-de-semana e feriados (minimo duas horas) 20,00 NS
6. ARRENDAMENTO DE ESPAÇOS COMERCIAIS – LOJAS DELEGAÇÃO CAXIAS
6.1 Loja n.º 6, com uma área de 30,97 m2, por mês 310,44 NS
6.2 Loja n.º 7, com uma área de 31,15m2, por mês 312,24 NS
6.3 Loja n.º 8, com uma área de 33,25 m2, por mês 333,29 NS
6.4   Loja para restauração, com uma área de 163,01 m2, por mês 750,00 NS
6.5 Espaço armazém, com uma área de 12,40 m2, por mês 40,00 NS
7. SERVIÇOS DE ENFERMAGEM
  Tratamentos, Pensos, Suturas, Massagens terapeuticas, aplicação de ligaduras, enfermagem oftalmologica, enfermagem otorrinologia, diversos – Anexo A A
 
 8. FEIRAS E VENDA AMBULANTE
8.1 Feiras e venda ambulante
8.3 Feiras de velharias, artesanato, artigos usados, etc, por dia (2m2) 3,20 NS
8.4 Autorização de utilização de empregados em feiras de velharias (inclui emissão de cartão) 17,00 NS
9. Feiras das Festas de Senhor Jesus dos Navegantes Paço de Arcos e Festas de Nª Sra. das Dores de Laveiras  
9.1 Feira das Festas de Paço de Arcos – Anexo B B NS
9.2 Feira das Festas da Nª Sra. das Dores – Anexo C C NS
 
10. VENDEDOR AMBULANTE DE LOTARIAS
10.1 Vendedor ambulante de lotarias
10.2 Emissão e Renovação de licença de vendedor ambulante de lotarias (inclui cartão/2ª via cartão) 13,25 NS
 
 
11. ARRUMADOR DE AUTOMÓVEL
11.1 Arrumador de automóvel
11.2 Emissão e renovação de licença de arrumador de automóvel (inclui cartão/2ª via cartão) 13,25 NS
 
 
12. ATIVIDADES RUIDOSAS DE CARATER TEMPORÁRIO (festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes)
12.1 Licença especial de ruído para atividades de caráter temporário (festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes) 17,00 g)
12.2 Dias úteis e por hora:
12.2.1 Das 20 às 22 horas 9,00 g)
12.2.2 Das 22 às 23 horas 13,00 g)
12.2.3 Das 23 às 24 horas 17,00 g)
12.2.4 Após as 24 horas 25,00 g)
12.3 Sábados, Domingos e feriados e vésperas de feriado, por hora:
12.1 Das 10h e as 24 horas 9,00 g)
12.2 Hora de términus superior às 24 horas 17,00 g)
12.3 Agravamento em 50% dos valores anteriores, por incumprimento dos prazos definidos, e sempre que a entrega do pedido seja efetuado em data inferior a 30 dias antes da data do evento.
  g) As associações e entidades públicas estão isentas desde que façam a instrução do processo
13. OUTROS
13.1 Portes e envio via CTT em correio normal nacional a pedido do interessado (até 20 grs.) 0,50 NS
Legenda:
IVA: NS – Não sujeito; I – Isento; ORÇ – Mediante orçamento

 

Tabela de Taxas da União das Freguesias de Oeiras, São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
Código Descrição Valor (€) IVA
 
7. ANEXO A – SERVIÇOS DE ENFERMAGEM a)
 
7.1 Tratamentos sala de enfermagem                  .  
7.1.1 Injecções endovenosas 4.00 NS
7.1.2 Injecções intramusculares 2.00 NS
7.1.3 Injecções Subcutâneas 2.00 NS
7.1.4 Teste de Alergia à Penicilina 1.00 NS
7.1.5 Avaliação de TA 0.75 NS
7..1.6 Avaliação de Glicémia 3.00 NS
7.1.7 Avaliação de Colesterol 3.00 NS
7.1.8 Consulta de Enfermagem 2.50 NS
7.2 Pensos ( Preços Variáveis)
7.2.1 Penso Pequeno simples (L+D) 1.00 NS
7.2.2 Penso Pequeno simples c/ penso de protecção 1.50 NS
7.2.3 Penso Pequeno composto 2.50 NS
7.2.4 Penso Médio composto 3.50 NS
7.2.5 Penso Grande composto 5.00 NS
7.2.6 Penso Grande composto c/ ligadura 6.50 NS
7.2.7 Penso extra 10.00 NS
7.2.8 Penso Extra c/ ligadura 12.00 NS
7.3 Suturas                  .
7.3.1 Aplicação de Steri-Strip (unidade) 0.25 NS
7.3.2 Penso (L+D) c/ aplicação de Steri-Strip (Até 3 unidades) 3.00 NS
7.3.3 Penso (L+D) c/ aplicação de Steri-Strip  (4 a 6 unidades) 5.00 NS
7.3.4 Penso (L+D) c/ aplicação de Steri-Strip  (+ de 6 unidades) 6.00 NS
7.3.5 Penso (L+D) + extracção de pontos (até 5 pontos) 3.00 NS
7.3.6 Penso (L+D) + extracção de pontos (+ 5 pontos) 6.00 NS
7.3.7 Penso (L+D) + extracção de agrafes (até 5 agrafes) 4.00 NS
7.3.8 Penso (L+D) + extracção de agrafes (+ 5 agrafes) 6.00 NS
7.4 Massagens Terapêuticas                  .
7.4.1 Massagem Terapêutica Localizada 3.00 NS
7.4.2 Drenagem Linfática Manual 4.00 NS
7.4.3 Cuidados ao Pé Diabético extracção de calosidades, corte unhas e massagem) 5.00 NS
7.5 Aplicação de Ligadura Elástica de Contenção                  .
7.5.1 Colocação de Ligaduras em casos específicos exp. Entorses Acrescida de massagem e DLM- Pequena 3.00 NS
7.5.2 Colocação de Ligaduras em casos específicos exp. Entorses Acrescida de massagem e DLM- Média 5.00 NS
7.5.3 Colocação de Ligaduras em casos específicos exp. Entorses Acrescida de massagem e DLM- Grande 7.50 NS
7.6 Enfermagem Oftalmológica                  .
7.6.1 Lavagem monocular s/ penso 1.50 NS
7.6.2 Lavagem binocular s/penso 2.00 NS
7.6.3 Penso monocular c/ aplicação de colírios / pomadas 2.50 NS
7.6.4 Penso binocular c/aplicação de colírios / pomadas 3.00 NS
7.7 Enfermagem Otorrinológica                  .
7.7.1 Tamponamento Nasal 6.00 NS
7.7.2 Lavagem Auricular unilateral 5.00 NS
7.7.3 Lavagem Auricular bilateral 8.00 NS
7.8 Vários                  .
7.8.1 Algaliação com algália do utente 10.00 NS
7.8.2 Retirar algália + saco 5.00 NS
7.8.3 Entubação nasogástrica com sonda do utente 10.00 NS
7.8.4 Retirar sonda Nasogástrica 5.00 NS
7.8.5 Mudança de Placas (colostomia, jejunostomia, urostomia) 7.00 NS
7.8.6 Mudança de Sacos (colostomia, jejunostomia, urostomia) 5.00 NS
7.8.7 Lavagem vesical 3.00 NS
Legenda: NS: IVA não sujeito
a)        Todos os utentes que usufruem das condições de isenção do SNS- Serviço Nacional de Saúde (letra T) em vigor, nos serviços da segurança Social estão isentos do pagamento s taxas acima indicadas, devendo fazer prova no momento da prestação do serviço através do documento de isenção do SNS – Serviço Nacional de Saúde (letra T)

 

 

Tabela de Taxas da União das Freguesias de Oeiras, S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
Código Descrição Valor (€) IVA
 
ANEXO B – FEIRA DAS FESTAS DO SENHOR JESUS DOS NAVEGANTES DE PAÇO DE ARCOS
 
9.1 EQUIPAMENTO
9.1.1 Bebidas (Bar), por Feira   270,00 NS
9.1.2 Comidas (Cachorros, Hamburgueres, tostas), por Feira   360,00 NS
9.1.3 Pão com chouriço, por Feira   540,00 NS
9.1.4 Restaurante, por Feira  1,000,00 NS
9.1.5 Doçaria, Pipocas, Algodão Doce e gelados, por Feira   200,00 NS
9.1.6 Farturas, em zona central, por feira  1.000,00 NS
9.1.7 Farturas, em zona perférica, por feira   800,00 NS
9.1.8 Esplanada até 20 m2, por m2 e feira      2,50 NS
9.1.9 Enchidos e Queijos, por feira   200,00 NS
9.2 DIVERTIMENTO CRIANÇAS
9.2.1 Insuflável, Elásticos, Piscina de Bolas e Pista Americana, por feira   360,00 NS
9.2.2 Divertimento Circular, Pavilhão Fantasma, por feira  2,000,00 NS
9.2.3 Carrinhos de Choque, Divertimento Retangular e outros divertimentos infantis, por feira  2,000,00 NS
9.2.4 Divertimento pista retangular, por feira  1,000,00 NS
9.2.5 Divertimento misto – Dragão, por feira  1.400,00 NS
9.3 DIVERTIMENTO ADULTOS
9.3.1 Reboque de jogos tradicionais e peluches, por feira   500,00 NS
9.3.2 Adrenalina, por feira   800,00 NS
9.3.3 Kanguru, Carrinhos de Choque e outros divertimentos adulto, por feira   800,00 NS
9.4 OUTROS DIVERTIMENTOS
9.4.1 Jogos de máquinas e matraquilhos, por Feira   180,00 NS
9.4.2 Balões, por dia – a)     10,00 NS
9.5 DIVERSOS
9.5.1 Atoalhados, por feira   250,00 NS
9.5.2 Tapetes, por feira   250,00 NS
9.5.3 Vestuário diverso, por feira   250,00 NS
9.5.4 Artesanato (bijuteria), por feira     50,00 NS
9.5.5 Quinquilharias e marroquinaria s/ stand por 5 ml e por dia     10,00 NS
9.5.6 Diversos ramos de atividade (stand de tela 3X3 fornecido pela JF), por feira   180,00 NS
9.5.7 Terrado eventual a título excecional para apoios diversos por dia e ml – a)   125,00 NS
9.6 STANDS 
9.6.1 Stands de tela, por Feira e m2     45,00 NS
9.6.2 Stands de madeira, por Feira e m2 60,00 NS
IVA: NS – Não sujeito
a) A taxa é liquidada na hora

                  

 

Tabela de Taxas da União das Freguesias de Oeiras, São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
Código Descrição Valor (€) IVA
 
ANEXO C – FEIRA DAS FESTAS DA SRA. DAS DORES DE LAVEIRAS
 
9.2 EQUIPAMENTO
9.2.1 Restaurante, por Feira, por m2     200,00 NS
9.2.2 Farturas, zona central, por Feira      75,00 NS
9.2.3 Farturas, zona periférica, por Feira      50,00 NS
9.2.4 Roulotes – Outros, por dia e ml      30,00 NS
9.2.5 Terrado eventual para apoios diversos por ml e por dia      30,00 NS
9.2.6 Algodão Doce      50,00 NS
9.2.7   Pão com chouriço      50,00 NS
9.2.8 Cachorros, bifanas, etc.      75,00 NS
9.2.9   Carrosseis 100,00 NS
Legenda:
IVA: NS – Não sujeito

           

 

 

 

                                          

 

                                         

                                      

                                              

                                              

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 




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